ITBI. O que é e por que devo pagar?

ITBI O que é e por que devo pagar

Por Drª Larissa Mancini - @larimancini.adv publicação: 01/04/2021

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, mais conhecido pela sigla ITBI, é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Além de toda a documentação, sempre que alguém quiser adquirir ou vender um imóvel é preciso considerar em seu planejamento o pagamento do ITBI. Ele é uma parte importante da compra de um imóvel, uma vez que garante ao novo proprietário a possibilidade de realizar a transferência do bem adquirido para o seu nome. Caso o comprador não quite esse tributo, ele não terá o direito de constar como proprietário na matrícula e no registro do imóvel. Esse imposto é cobrado apenas quando ocorre a transmissão de posse de um imóvel envolvendo pessoas vivas. Quando há sucessão por meio do falecimento ou doação, é cobrado o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação). Sendo assim, esse imposto é importante para regularizar o imóvel nos registros públicos e garantir o acesso a serviços.